Falecimento de Sócio em Sociedade Limitada
O falecimento de um sócio em uma sociedade limitada é um evento que gera importantes repercussões jurídicas, exigindo atenção tanto dos sócios remanescentes quanto dos herdeiros. O Código Civil brasileiro…
A Responsabilidade Civil do Sócio Retirante na Sociedade Limitada à Luz do Código Civil Brasileiro
A retirada de um sócio de uma sociedade limitada não é um ato desprovido de consequências jurídicas, especialmente no que diz respeito às obrigações assumidas pela empresa perante terceiros. A…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua Aplicação em Micro e Pequenas Empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei n.º 13.709 de agosto de 2018, estabelece diretrizes sobre a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil. A norma…
Holding Familiar: entenda o que é e como funciona
Recentemente tivemos a oportunidade de falar, em linhas gerais, sobre planejamento sucessório e algumas de suas ferramentas. Adverte-se, como dito, que o bom planejamento sucessório leva em consideração variáveis diversas,…
A doação de bens no direito sucessório
É comum pensar que se pode dispor, em vida, dos próprios bens como bem se entender, sem atenção a qualquer regra em particular. Esta linha de pensamento induz muitos a…
O Testamento Como um Instrumento para o Planejamento Sucessório
Pensar no que acontecerá com o seu patrimônio após a sua morte nunca é uma tarefa agradável, entretanto, um bom planejamento sucessório poderá economizar tempo, dinheiro e algumas burocracias durante…
O Limite ao Direito de Desistência nos Contratos de Compra e Venda de Imóvel
Ao se firmar um contrato, a pretensão sempre será que este seja cumprido. No caso de contratos de compra e venda de imóvel, o principal objetivo será a aquisição do…
O Contrato de Locação BUILT TO SUIT (BTS): Uma Alternativa para o Crescimento de Empresas no Brasil
Nas últimas décadas viu-se um crescimento na abertura de novas empresas no Brasil, sendo que, segundo dados do mapa das empresas do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o…
A Prescrição na Ação Indenizatória em Caso de Desapropriação Indireta por Interesse Público
Como se sabe, a Constituição da República permite a desapropriação da propriedade privada em razão de interesse público e social ou ainda em razão de perigo público (art. 5º, XXIV,…
Breves considerações sobre o ‘stalking’: o crime de perseguição
No Brasil, a partir da sanção da Lei n. 14.132/2021, foi tipificado o crime de stalking. “Stalking, palavra de origem inglesa, é a conduta que tem a definição léxica de…