Breves considerações sobre o ‘stalking’: o crime de perseguição
No Brasil, a partir da sanção da Lei n. 14.132/2021, foi tipificado o crime de stalking. “Stalking, palavra de origem inglesa, é a conduta que tem a definição léxica de…
Alterações na Lei Maria Da Penha
Na última semana, entrou em vigor a Lei n. 14.550/23, que promoveu o acréscimo dos §§ 4º, 5º e 6º ao art. 19 da Lei n. 11.340/06 (também conhecida como…
STF derruba prisão especial para diplomados
Recentemente, o Plenário do STF formou maioria para considerar incompatível com a Constituição o dispositivo legal que concede direito à prisão especial, enquanto a constrição for provisória, para o detentor…
Os novos entendimentos do STJ sobre detração e recolhimento noturno obrigatório
Nos termos do art. 42 do Código Penal, detração é o abatimento que se dá na pena privativa de liberdade ou medida de segurança relativo ao período em que o apenado esteve…