Falecimento de Sócio em Sociedade Limitada
O falecimento de um sócio em uma sociedade limitada é um evento que gera importantes repercussões jurídicas, exigindo atenção tanto dos sócios remanescentes quanto dos herdeiros. O Código Civil brasileiro…
STF suspende as execuções trabalhistas envolvendo empresas do mesmo grupo econômico
O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão, em todo o território nacional, das execuções trabalhistas que envolvem discussão acerca possibilidade de…
As novas responsabilidades do empregador decorrentes da Lei de Igualdade Salarial
No mês de agosto foi publicada a Lei 14.611/23 que dispõe acerca da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, assim como altera a Consolidação das Leis…
Contrato de trabalho por prazo determinado
O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele ajuste bilateral formalizado entre empregado e empregador com expressa disposição acerca da sua extinção, normalmente objetiva o atendimento de uma necessidade…