A evolução do Direito Civil brasileiro evidencia uma crescente valorização da boa-fé objetiva como princípio orientador das relações jurídicas, alcançando não apenas a execução dos contratos, mas também sua fase…
Entre as características que distinguem o contrato administrativo do contrato privado, a possibilidade de a Administração Pública extinguir unilateralmente o vínculo contratual é, sem dúvida, uma das mais sensíveis. Trata-se…
Durante muito tempo, a governança corporativa foi associada exclusivamente às grandes companhias e empresas listadas em bolsa. Contudo, a crescente profissionalização do ambiente empresarial tem demonstrado que pequenas e médias…
O contrato de mútuo, amplamente utilizado nas relações civis e empresariais, encontra previsão nos artigos 586 a 592 do Código Civil, consistindo na entrega de coisas fungíveis, especialmente dinheiro, com…
A constituição de uma sociedade empresária é um passo decisivo para o sucesso de qualquer empreendimento. No entanto, é comum que empresários, especialmente no início de suas atividades, cometam erros…
Na atualidade, o inadimplemento de obrigações civis e comerciais constitui realidade recorrente nas relações jurídicas e contratuais. Em um cenário de instabilidade econômica, aumento da litigiosidade e maior complexidade das…
O teletrabalho, popularmente associado ao modelo “home office”, consolidou-se como uma das manifestações mais claras da transformação digital nas relações de emprego, mas sua regulamentação antecede de longe o fenômeno…
Apresentado ao Senado Federal no início de 2025, o Projeto de Lei nº 4/2025 propõe uma ampla atualização do Código Civil brasileiro, abrangendo diversos temas do direito privado. Entre as…
A crescente complexidade das relações de trabalho, sobretudo em razão da relação humana multifacetada, associada à ampliação do poder fiscalizatório do Estado e da sociedade, inclusive por regras de transparência,…
A adoção de um programa de integridade deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar uma exigência estratégica no cenário corporativo atual. Empresas de diferentes portes e setores enfrentam…