Nas últimas décadas viu-se um crescimento na abertura de novas empresas no Brasil, sendo que, segundo dados do mapa das empresas do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o…
O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão, em todo o território nacional, das execuções trabalhistas que envolvem discussão acerca possibilidade de…
No mês de agosto foi publicada a Lei 14.611/23 que dispõe acerca da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, assim como altera a Consolidação das Leis…
A relação entre os seres humanos e outros animais é complexa e instintiva, ao longo da evolução os humanos passaram a criar os animais para garantir sua subsistência e posteriormente…
Como se sabe, a Constituição da República permite a desapropriação da propriedade privada em razão de interesse público e social ou ainda em razão de perigo público (art. 5º, XXIV,…
A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo legal que permite que os tribunais ignorem a separação entre a pessoa jurídica (empresa) e os seus sócios ou acionistas em determinadas…
De forma simplória, a fraude à execução pode ser considerada como um ato do devedor de alienar ou onerar bens para evitar ou burlar o pagamento de uma dívida cobrada…
No Brasil, a partir da sanção da Lei n. 14.132/2021, foi tipificado o crime de stalking. “Stalking, palavra de origem inglesa, é a conduta que tem a definição léxica de…
Neste mês foi publicada a Lei 14.611/23 que dispõe acerca da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, assim como altera a Consolidação das Leis do Trabalho,…
Na última semana, entrou em vigor a Lei n. 14.550/23, que promoveu o acréscimo dos §§ 4º, 5º e 6º ao art. 19 da Lei n. 11.340/06 (também conhecida como…