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O Projeto de Lei nº 4/2025 e as mudanças no direito sucessório brasileiro: a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário

Apresentado ao Senado Federal no início de 2025, o Projeto de Lei nº 4/2025 propõe uma ampla atualização do Código Civil brasileiro, abrangendo diversos temas do direito privado. Entre as…

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A convivência entre sócios, especialmente em sociedades de menor porte, pressupõe confiança, colaboração e interesses alinhados. No entanto, divergências podem surgir e, em certos casos, comprometer o funcionamento da empresa.…

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