ÁREAS DE ATUAÇÃO

Administrativo

• Orientação e assessoria em processos licitatórios e contratos públicos;
• Elaboração de impugnações ou recursos no âmbito administrativo, perante os Municípios, Estados e a União Federal;
• Atuação tanto na esfera administrativa quanto judicial em casos de desapropriações, servidões administrativas, contratos administrativos, reequilíbrio contratual, licitações e parcerias público-privadas;
• Defesa de empregados e servidores públicos em processos administrativos disciplinares internos;
• Mandados de Segurança em Licitações e Concursos;
• Propositura de ações administrativas e judiciais para garantia de direitos e interesses remuneratórios de servidores públicos, inclusive com tutelas de urgência e Mandados de Segurança.

Civil

• Assessoria e atuação administrativa e judicial em questões envolvendo garantias pessoais e reais, tais como fiança, aval, confissão de dívidas, caução, penhor mercantil, propriedade fiduciária e hipoteca;
• Elaboração e análise de contratos de mútuo, assunção de dívidas, cessão de crédito, dação em pagamento, novação e compensação de dívidas;
• Assessoria na negociação e elaboração de contratos locais ou internacionais, incluindo contratos de compra e venda ou fornecimento de bens e serviços, representação, distribuição, fabricação, locação de bens, dentre outros;
• Propositura de ações de responsabilidade civil, bem como indenização por perdas e danos;
• Assessoria e atuação judicial e extrajudicial em questões envolvendo títulos de créditos em geral (duplicatas, notas promissórias, cheques, letras de câmbio etc.);
• Propositura, defesa e acompanhamento de ações judiciais envolvendo o cumprimento de obrigações civis e comerciais, retomada ou manutenção de posse ou propriedade, usucapião, anulação de negócios jurídicos, despejo, revisão e renovação de locação, consignação em pagamento, dentre outras.

Família e Sucessões

• Atuação relacionada à todas as questões que dizem respeito às relações familiares, como ações de divórcio, reconhecimento de união estável, guarda de menores, investigação e negatória de paternidade, tutelas e curatelas, interdição judicial e ação de alimentos;
• Planejamento familiar e sucessório visando à criação de regras para ingresso de herdeiros na sociedade e preservação do patrimônio familiar e sua transmissão a futuras gerações;
• Elaboração e revisão de testamentos, contratos de doação e outros contratos com cláusulas restritivas de direito (incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade);
• Orientação e atuação em Partilhas judiciais e extrajudiciais. - Propositura e acompanhamento de Inventários.

Improbidade Administrativa

• Acompanhamento de Inquérito Civis Públicos;
• Atuação em Processos Disciplinares e Éticos;
• Atuação em Ações de Improbidade Administrativa;
• Atuação em Ações Civis Públicas e Ações Populares;
• Confecção de Pareceres Técnicos sobre Improbidade e Funções da Administração Pública;
• Defesa em Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade Administrativa, Mandados de Segurança, Prestação de Contas, Tribunais Disciplinares e Tribunais de Contas.

Ambiental

• Análise da responsabilidade ambiental em todas as esferas: administrativa, cível e criminal;
• Suporte em tratativas com o Ministério Público Estadual e Federal;
• Defesa administrativa e judicial em todos os aspectos da matéria ambiental. 

Imobiliário

• Assessoria na realização de negócios imobiliários e elaboração de contratos envolvendo compra e venda, permuta, dação em pagamento, alienação fiduciária, securitização imobiliária, locação, construção, empreitada, arrendamento e parceria;
• Assessoria na constituição de empreendimentos imobiliários, implantação de incorporações e condomínios.

Penal

• Acompanhamento de inquéritos policiais e demais procedimentos administrativos investigatórios;
• Realização de defesas técnicas em ações judiciais penais; e
• Promoção de ações autônomas de impugnação.

Previdenciário

• Atuação em processos administrativos e judiciais que tratam de: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; amparo assistencial ao idoso e ao deficiente; pensão por morte; auxílio-reclusão; revisão de benefícios; aposentadorias especiais.

Recuperação de Crédito

• Propositura de ações de execução, cobrança, monitória, busca e apreensão, depósito, reintegração de posse, requerimento de falência de devedores insolventes, habilitação de créditos em recuperações judiciais e falências;
• Assessoria em cobranças extrajudiciais e elaboração de termos de acordo e confissões de dívida.

Societário

• Orientação e assessoria na constituição de sociedades simples e empresariais;
• Elaboração de contratos sociais, estatutos, acordo de acionistas, contratos de consórcios, atas e demais documentos societários;
• Dissolução e liquidação de sociedades e assessoria na resolução de conflitos societários.

Trabalhista

- Elaboração de contratos de trabalho, acordos coletivos, negociação coletiva e dissídios;
• Pareceres e assessoria diária no tocante à rotina de recursos humanos;
• Atuação em processos administrativos e judiciais relacionados à aplicação das normas trabalhistas.

Tributário

• Assessoria quanto à interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais;
• Assessoria em fiscalizações tributárias;
• Atuação na área contenciosa administrativa e judicial envolvendo questões tributárias.

Relações de Consumo

• Assessoria na elaboração de contratos envolvendo fornecedores de serviço e consumidores;
• Orientação no relacionamento da empresa com consumidores;
• Acompanhamento de processos administrativos e judiciais envolvendo relações de consumo.

Atuação em Áreas Especificas de Direito como:

Direito Médico, Aduaneiro, Petróleo e Gás, Mineral, Marítimo, Econômico, Financeiro, Telecomunicações, Tecnológico e Propriedade Intelectual, Arbitragem, Terras de Marinha e Terrenos Marginais, Indígena, etc.